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Termos de uso do site

Contrato Netdrivers.

 

  1. O Netdrivers não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Netdrivers presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
  2. Os usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Para utilizar os serviços do Netdrivers o usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis. O Netdrivers não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros;
  4. O Netdrivers, em razão de violação à legislação em vigor, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  6. O usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

 

Termos e condições gerais de uso do site.

 

Qualquer pessoa, denominada usuário, que pretenda utilizar os serviços do Netdrivers deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável a utilização do site e serviços prestados pelo Netdrivers.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais, antes de seu cadastro como usuário do Netdrivers.

 

1 - Objeto

 

Os serviços objeto do presente termos e condições gerais consistem em ofertar e hospedar espaços no site para que os usuários anunciem à venda de seus próprios produtos e/ou serviços e viabilizar o contato direto entre usuários vendedores e usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Netdrivers, portanto, possibilita aos usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Netdrivers, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Netdrivers não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos usuários nos Sites.

 

2 - Cadastro

 

Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no Netdrivers, o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados site, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Netdrivers não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O Netdrivers se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Netdrivers de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

O Netdrivers poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

O usuário compromete-se a notificar o Netdrivers imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Netdrivers.

 

3 - Produtos anunciados

 

3.a Anúncios/ofertas

 

O usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Netdrivers. O produto ou serviço oferecido pelo usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Netdrivers, o usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O Netdrivers poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

Tendo em vista que o comprador recebe os dados de contato do anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificamente para as categorias: Carros, Motos e Outros, além da categoria de Imóveis e Serviços.

 

3.b Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

 

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis. O usuário declara e garante que está autorizado a incluir as imagens, fotografias e/ou vídeos contidos em seus anúncios, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.

O Netdrivers poderá finalizar anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização.

O usuário reconhece que o Netdrivers poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelo Netdrivers, sem quaisquer ônus para o Netdrivers.

 

3.c Produtos Proibidos

 

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pela lei vigente.

 

4 - Privacidade da Informação

 

Toda informação ou Dado Pessoal do usuário é armazenado em servidores de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Netdrivers adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

 

5 – Obrigações.

 

5.a Obrigações do comprador

 

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Netdrivers devem manifestar seu interesse durante o período de vigência do anúncio. O usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do site, obriga-se a contatar o usuário vendedor e concretizar a transação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

Tributos: O Netdrivers não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas negociações, salvo se o usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

 

5.b. Obrigações do vendedor

 

O usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O vendedor obriga-se a entrar em contato com o comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e objetivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Em virtude de o Netdrivers não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os usuários, o Netdrivers também não pode obrigar o vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

O usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do usuário poderá ser suspensa, a critério do Netdrivers, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade ou fraude.

Tributos: o Netdrivers não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre comprador e vendedor. Assim, o vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

 

6 - Sanções

 

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Netdrivers poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes termos; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Netdrivers entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Netdrivers ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

O Netdrivers reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal de seus usuários.

 

7- Responsabilidades

 

O Netdrivers se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.netdrivers.com.br, desde que o Netdrivers tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O Netdrivers não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

O Netdrivers não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos usuários nos sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.

O Netdrivers não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Netdrivers não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Netdrivers não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros e o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Netdrivers como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Netdrivers será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

O Netdrivers recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá ponderar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

 

8 - Falhas no sistema

 

O Netdrivers não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Netdrivers também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

9- Legislação aplicável e Foro de eleição

 

Todos os itens deste termo e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a esses termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Curitiba PR, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.